Parecer - Comissão de 07/02/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão
Data
07/02/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"[...] Para não incorrer em vício de iniciativa, e pela importância do Projeto em debate, encaminhamos o mesmo ao nobre Edil, com intuito de se fazer as devidas adequações, assim, DELIBERAMOS PELO ENVIO DO REFERIDO PROJETO AO EDIL PARA QUE SE FAÇA AS DEVIDAS MODIFICAÇÕES".
Indexação