Parecer - Parecer da Comissão de 10/02/2022 por Comissão Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
10/02/2022
Autor
Comissão Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação
Ementa
Opina pela legalidade do referido projeto de lei.
Indexação