Parecer - Parecer da Comissão de 07/02/2022 por Comissão Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
07/02/2022
Autor
Comissão Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Sugere adequação do projeto.
Indexação