Parecer - Parecer da Comissão de 06/10/2022 por Comissão Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
06/10/2022
Autor
Comissão Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Pede adequação ao autor do referido projeto de lei.
Indexação