Parecer - Parecer Jurídico de 14/10/2022 por Marco Junio Soares e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

14/10/2022

Autor

Marco Junio Soares e Silva

Ementa

Indexação