Parecer - Parecer da CE de 03/02/2022 por Comissão de Educação (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CE

Data

03/02/2022

Autor

Comissão de Educação

Ementa

Deliberamos pela legalidade do referido projeto de lei, observando a modificação sugerida.

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