Parecer - Parecer Jurídico de 09/09/2022 por Marco Junio Soares e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

09/09/2022

Autor

Marco Junio Soares e Silva

Ementa

Indexação