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OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TEÓ OTA 10 QUE VISA O ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL NO MUNICPIO DE TEÓFILO OTONI DISPONDO SOBRE PREMIAÇÕES PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLITICA NO ÂBITIO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETERIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL MEU IMÓVEL SEM DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZAR O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA FINAL DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL GARANTINDO A TITULARIDADE DOS CONTRATOS E TÍTULOS EM NOME DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICA SANSÕES Á PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJOS ESTABELECIMENTOS SEJAM PRATICADOS A PROSTITUIÇÃO E O TRÁFICO DE PESSOAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS INDICADORES DE SAÚDE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDA EM FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS NAS SALAS DE CINEMA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES ADAPTAREM 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIOIPAIS E CRECHES DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES Á CIDADANIA NOS CURRÍCCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTAO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A POLITICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTISMO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE POIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA MENOS SAL , MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUUNCIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ MULHER DE QUALIFICAÇÃO E MÃO-DE OBRA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS LIMITES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES PELO EXECUTIVOP MUNICIPAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL

DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS Á PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO NA JUVENTUDE DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA PROIBIDO O USO DE CELULAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIOS, EXTRAORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

INSTITUI A OUVIDORIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 19º, § 2º , 118º IV, 194º E 211º E REVOGA O DISPOSTO DOS ARTIGOS 196º III E 200º DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.079 QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DO MANDATO PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO , NO ÂBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, DA FRENTE PARLAMENTAR PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO CÂMARA CULTURAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MEMORIAL LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1012 DE 09 DE MARÇO DE 2012.

ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.