Projeto de Resolução nº 016

Institui o Diploma do Mérito Cultural Nelson de Figueiredo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica instituído o Diploma do Mérito Cultural Nelson de Figueiredo, destinado a homenagear, anualmente, 05 (cinco) personalidade, de caráter físico ou jurídico, com o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal por sua destacada atuação nas atividades artísticas, educacionais e culturais no âmbito do município de Teófilo Otoni.

Parágrafo único – A Câmara Municipal por meio da sua Mesa Diretora, designará, anualmente, Comissão Especial encarregada de analisar e aprovar as indicações dos homenageados com o Diploma previsto no caput deste artigo.

Art. 2º - A entrega solene do Diploma do Mérito Cultural Nelson de Figueiredo dar-se-á no dia 28 de março de cada ano.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1º Secretário

Autoria:Thalles da Silva Contão