Projeto nº 060/10

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de meia-entrada em eventos culturais para doadores de sangue.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Torna obrigatória a cobrança de meia-entrada para doadores regulares de sangue em todos os espaços de cultura, diversão, esportivo e semelhantes, na cidade de Teófilo Otoni.

Parágrafo único- Entende-se como espaço de cultura e da diversão aqueles que ofereçam eventos musicais, artísticos, teatrais, cinematográficos, estádios de práticas esportivas, espetáculos circenses, pontos de visita turísticos e quaisquer outros estabelecimentos que venham a proporcionar lazer, entretenimentos e cultura.

Art. 2º- A cobrança corresponde a 50% do valor cobrado, independente de horário e dia .

Art. 3º- Compreende-se como doares regulares de sangue aqueles cadastrados em bancos de sanue e de órgãos dos hospitais do Município ou equipamentos á estes, através da identificação de documento oficial expedido, devidamente regularizado, pelo órgão responsável.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Paulo Domingos Alecrim