Projeto de lei nº 166

Declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que menciona.

A câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a complexo Empresa Junior, com sede neste município e inscrita no CNPJ sob o nº 13.869.272/0001-74.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2.011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles Contao