Projeto de Lei nº 180

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art.1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni, a Campanha de Apoio á Literatura.

A Campanha que se refere esta Lei visa a fomentar o desenvolvimento cultural, estimular a criação artística e literária, e reconhecer o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural do Município de Teófilo Otoni, mediante as seguintes diretrizes :

l- Dinamizar a democratização do livro e seu uso mais amplo como maio principal na difusão da cultura e transmissão de conhecimento, fomento da pesquisa social e cientifica, conservação do patrimônio cultural do Município de Teófilo Otoni;

ll- Incrementar e melhorar a condição editorial do Município de Teófilo Otoni observando-se especialmente as condições de qualidade, preço e variedade;

lll- Incentivar a produção de autores amadores;

lv- promover o hábito de leitura;

v- Preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Município do Rio de Janeiro;

vl- Estimular a produção e a circulação do Livro no Município de Teófilo Otoni;

vll- Criar e desenvolver em todo Município novas bibliotecas, livrarias e postos de vendas para livros;

vlll- Proteger os direitos intelectuais patrimoniais dos autores e editores mediante o cumprimento da legislação nacional e da aplicação das normas estabelecidas pelos convênios internacionais;

xl- Oferecer aos escritores, editores, livreiros e distribuidores as condições que tornem possível alcançar os objetivos de que se trata esta Lei.

Art.2º- Para atingir os objetivos de que trata esta Lei, o Poder Executivo, através das organizações civis vinculadas ao livro, o Plano anual de Difusão do Livro.

Art.3º- A difusão do livro e as campanhas em prol da formação de leitores constituirão atribuições básicas do Poder Executivo.

Art.4º- Para consecução desse objetivos, o Plano anual de Difusão do Livro estabelecerá programas de leituras em todas as Administrações Regionais e/ou Subprefeituras.

Art.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 03 de agosto de 2011.