PROJETO DE LEI N° 229/2011

Teófilo Otoni, 04 de outubro de 2011

INSTITUI NO ÂMBITO DO NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI O DIA DE LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Teófilo Otoni o dia 09 de dezembro como o dia de luta contra a corrupção.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara

Autoria: Paulo Alecrim