Lei n° 308

CONCEDE PENSAO E ABERTURA DE

CREDITO ESPECIAL.

Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito do Município, autorizado a conceder á Viúva do ex-funcionário Francisco José de CArvalho uma pensão de mensal de CR$ 300,00 (trezentos cruzeiros).

Art. 2° - Para atender à despesa a que se refere ó artigo primeiro, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir o crédito especial de CR$ 4.500,00 (quatro mil cruzeiros), com vigor até 31 de Dezembro de 1953.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 1952.

PATRICIO FERREIRA GOMES

Presidente da Câmara

Autoria: EXecutivo Municipal

Sancionada: 11/11/52