Projeto nº 075/11

Institui o Dia Municipal da Mobilização contra o aquecimento Global e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal contra o aquecimento global a celebrar-se em 15 de outubro de ano, com finalidade de promover a consciência cidadã, a difusão do conhecimento sobre o tema, bem como estimular práticas e hábitos na sociedade civil e medidas governamentais que se orientem para a prevenção e o enfretamento das consequências desse fenômeno no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º- O Poder Executivo se utilizará dos mecanismos e instrumentos de difusão e educação á sua disposição,com ênfase na Rede de Ensino, para viabilizar os eventos e ações pertinentes á celebração da data instituída no artigo 1º.

Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Paulo Domingos Alecrim