Projeto nº 088

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal o Centro Educacional Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da lei, para fins de direito, o Centro Educacional Teófilo Otoni.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, maio de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Ilter Volmer Martins