Projeto nº 165

Altera a Lei n. 6.244, de 17 de junho de 2011.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Fica alterado a remuneração do Cargo de Assessor Executivo do quadro de remuneração de cargos de comissão - Anexo III da Lei n. 6244, de 17 de junho de 2011, que Cria autarquia municipal de trânsito e transporte, dispõe sobre sua estrutura organizacional e dá outras providências, que passará receber o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de julho de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal