Projeto nº 146/11

Institui inclui , no calendário oficial do Município Teófilo Otoni o “Dia do Combate ao Câncer Infanto –“Juvenil.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído e incluído,no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni, o “ Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil”, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de novembro.

Art. 2º- Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil são:

I- estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infanto-juvenil;

II- promover debates e outros eventos sobre políticas públicas de atenção integral ás crianças com câncer;

III- apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;

IV- Difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infanto-juvenil;

V- Apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Paulo Domingos Alecrim