Projeto nº 072

Institui o “Dia Mundial Pela Defesa da Cidadania”, a ser Comemorado a cada dia 27 de Maio.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica criado, no calendário de eventos do Município de Teófilo Otoni, o “Dia Mundial Pela Defesa da Cidadania”, a ser comemorado a cada dia 27 de maio.

Art.2° - O Poder Executivo promoverá eventos alusivos á data, com a participação da coletividade e da sociedade civil organizada.

Art.3° - Poderá o Executivo criar o prêmio “Defeso da Cidadania”, que será concedido a pessoa física e jurídica que tenham notoriamente contribuído pela defesa da cidadania.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de Abril 2012.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Paulo Domingos Alecrim