Projeto de lei n° 141/2012

Institui a equipe multidisciplinar composta por um profissional do serviço social, da psicologia e da nutrição na rede publica de ensino no município de Teófilo Otoni.

Art.1° - Fica instituído a equipe multidisciplinar composta por um profissional do serviço social, da psicologia e da nutrição na rede publica de ensino no município de Teófilo Otoni voltado  ao atendimento ás comunidades escolares.

Parágrafo Único – Esta equipe multidisciplinar será instituída em casa Escola de atendimento municipal.

Art.2° - A equipe multidisciplinar de que trata o artigo 1° terá como finalidade precípua contribuir para:

I – A permanência do aluno na escola;

II – A garantia da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional;

III – O Fortalecimento da gestão democrática e participativa da escola;

IV – A integração entre as comunidades interna e externa á escola;

V – A orientação ás comunidades escolares, visando ao atendimento de suas necessidades especificas.

Art3° - Para a consecução dos objetivos a que se refere o artigo 2°, serão desenvolvidas as seguintes ações em dialogo entre os três profissionais citados acima:

I – Realizado pesquisas de natureza sócio-econômico e familiar para caracterizar da população escolar. No que tange as atribuições do psicólogo, o mesmo desenvolverá pesquisas para a compreensão e para a análise das mudanças do comportamento de educadores e educando, no processo de ensino aprendizagem, nas realizações interpessoais nos processos intrapessoais, Realizar diagnósticos e intervenções psico-pedagógicas individuais ou em grupo. No que se refere ás atribuições do nutricionista, o mesmo deverá promover programas de educação alimentar e nutriciona; executar atendimento individualizado de pais de alunos orientando sobre alimentação da criança e da família, além de promover avaliação nutricional e o consumo alimentar de crianças e adequação alimentar considerando necessidades especificas da faixa etária atendida. No que se refere ás atribuições do assistente social, o mesmo deverá, propor, executar e avaliar programas, projetos e atividades junto à comunidade atendida na escola, visando á interação do serviço social e a política pública de educação, prevenção da evasão escolar, á melhoria do desempenho do aluno e á sua formação para o exercício da cidadania, dentre outras demandas.

II – Participação do desenvolvimento de programas que visem à prevenção da violência, do uso de drogas e do alcoolismo e à conscientização sobre questões gerais de saúde pública voltados para a comunidade escolar, ressaltando o trabalho multidisciplinar;

III – Articular com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com a vista ao encaminhamento de pais e alunos aos órgãos e serviços competentes de suas necessidades;

IV – Contribuir para a elaboração de estratégias especificas para a inclusão do aluno com necessidade educativas especiais.

V – Instrumentalizar e apoiar os processos de organizações e mobilização das comunidades atendidas pela escola;

VI – Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao serviço social, previsto no art.4° da lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providenciais.

1. Considerando os princípios da supremacia do atendimento as necessidades sociais; universalização dos direitos sociais, respeito á dignidade do cidadão, e á sua autonomia, e ao seu direito de benefícios e serviços  de qualidade; igualdade de direitos no acesso ao atendimento e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

2. Realização de trabalhos de forma interdisciplinar buscando a criação de redes pro positivas e parcerias na aquisição de recursos financeiros para o desenvolvimento dos mesmos.

VII – Cabe aos três segmentos supervisionar e orientar dentro de suas respectivas áreas de conhecimento.

Art4° - A equipe multidisciplinar de que trata esta lei será implementado de forma gradual e articulada ás redes e aos profissionais dos diversos setores sociais, e da área da saúde, devendo os órgãos competentes identificar os estabelecimentos de ensino, as localidades ou regiões onde deverá ser priorizada a sua implementação.

Parágrafo Único – Para o atendimento do disposto no “caput”, poderão ser criados projetos – Pilotos, com equipes fixas ou itinerantes, com a utilização de recursos humanos provenientes do quadro de pessoal do município.

Art.5° - A equipe multidisciplinar a ser composta profissional legalmente habilitada nas áreas afins.

Art6° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação

Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2012.