Projeto de lei n°127/12

Determina a inclusão do tratamento de canal no serviço odontológico do município de Teófilo Otoni e da outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Determina a inclusão de tratamento de canal no serviço Odontológico, a pacientes de 18 a 65 anos de idade do Município de Teófilo Otoni.

Art.2° - Compete a Secretaria de Saúde a incluir o tratamento de Canal no serviço odontológico.

Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , 06 de Agosto de 2012.