Projeto de lei n° 144/2012

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e da outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada Travessa Antônio Jose de França e travessa sem nome na Rua Raul Rodrigues de Oliveira, no Bairro Teófilo Rocha nesta.

Art.2° - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como incumbido de fazer a comunicação aos órgãos afins.

Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Teófilo Otoni – MG 10 de agosto de 2012.