Projeto de lei n° 165/2012

Dispõe sobre a criação do programa aluno consciente na cidade de Teófilo Otoni, e fixa outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni Aprova:

Art.1° - Fica instituído no município de Teófilo Otoni o programa Aluno consciente a ser realizado nas dependências  das escolas da rede pública municipal de ensino.

Art.2° - O Programa Aluno Consciente na cidade de Teófilo Otoni tem como objetivo fundamental trazer a consciência do jovem aluno da rede pública municipal orientações e informações educacionais e pedagógicas  acerca de situações que possam o colocar em situações adversas.

Art.3° - O Programa aluno Consciente será implantado por meio de campanhas publicitárias nas escolas municipais com informativos e cartazes com a orientação educacional e pedagógica a seguir:

I – Respeite os seus pais

II – Respeite o seu professor

III – Respeite o seu colega de escola

IV – Não pratique Bullying ou chacota

V – Não pratique ofensas raciais e discriminatórias

VI – Não fume

VII – Não use drogas

VIII – Não consuma bebidas alcoólicas

IX – Não aceite carona de desconhecidos

X – Não forneça seus dados e fotos nas redes sociais e estranhos

Art.4° - O Programa Aluno Consciente deverá ter uma linguagem própria de fácil entendimento, com visualização jovial e moderna a fim de que através dessa linguagem possa atingir os objetivos fundamentais da presente lei e do programa.

Art.5° - O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação são os responsáveis pela implantação e execução do programa Aluno Consciente.

Art.6° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias.

Art.7° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

     Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal 

Autoria:  Paulo Domingos Alecrim