PROJETO DE LEI Nº 123/ 2013.

                                           Dispõe sobre denominação de Prédio Público.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica denominado “ UBR EDILEUZA RODRIGUES FREITAS “ a atual UBR Vila Verônica localizada no bairro de mesmo nome.

Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de maio de 2013.

                                         Vânia Resende