PROJETO DE LEI Nº 124/ 2013.
Dispõe sobre denominação de Prédio Público.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominado “ PSF IZAURA PEREIRA GONDERIN “ o atual PSF do bairro Jardim São Paulo/Vila Barreiros.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de maio de 2013.
Vânia Resende