PROJETO DE LEI Nº 125/ 2013.

                                   Dispõe sobre denominação de prédio público

                                   Comunitário.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica denominado como CEVIDA “MARIA AMÍLCAR SANTOS” o atual centro de assistência e amparo ao indigente e doente mental, localizado no Bairro São Jacinto, onde a homenageada prestou serviço por longa data.

Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de maio de 2013.

                                       Vânia Resende