PROJETO DE LEI Nº 183 / 2013.

                                   Dispõe sobre “ Denominação de Rua “.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA DA ACEROLA, A Travessa atualmente sem nome, que é transversal a Travessa das Cerejeiras no Bairro Monte Carlo nesta cidade de Teófilo Otoni;

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de imóveis.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                               Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013.

                                     Marcinho da Serraria

                                              Vereador