PROJETO DE LEI Nº 193 / 2013.

             Declara de utilidade pública a entidade que menciona

            ( Associação dos Moradores do Córrego São Sebastião – Aguinha)

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins de direito, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO SÃO SEBASTIAÕ – AGUINHA com sede neste Município, Estrada da Aguinha, entrando à esquerda, esquina do Calisto Diesel, Teófilo Otoni – MG zona rural, inscrita no CNPJ: sob o nº 13.648.257/0001-04.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni MG, 08 de agosto de 2013.

                         Raulino Pinheiro da Silva

                                   Vereador - PT