PROJETO DE LEI Nº 212 /2013.

                “ Dispõe sobre a Construção de uma Quadra

                   Poliesportiva no bairro São Diogo”.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - O Projeto tem como objetivo a construção de uma quadra esportiva, que contribuirá para a formação esportiva e educacional de crianças e adolescentes que estudam e também as demais pessoas que nunca tiveram oportunidade de praticar esportes.

Parágrafo único – O presente visa fortalecer as práticas esportivas, na medida em que darão aos educando melhores condições de atuares e participarem, das modalidades esportivas desenvolvidas. E assim alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, com o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Saber, Fazer, Ser e Conviver, para a formação de competências à cidadania plena, na busca da integração e transformação social. Promover a prática esportiva que estimulem os desenvolvimentos motor, cognitivo e sócio-afetivo de crianças, jovens e de toda a comunidade.

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013.

                               SAMIR SAGIH EL-AOUAR