PROJETO DE LEI Nº 228 /2013.

                  “ Dispõe sobre inserção de data comemorativa no

                     no calendário oficial do Município e, dá outras providências”.

Art. 1º - Fica determinada a inserção no calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni, da chamada “ Missa do Vaqueiro”, realizada anualmente no Município de Teófilo Otoni, na data do 1º sábado mais próximo do dia 12 do mês de Outubro de cada ano.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário oficial local, incentivando sua realização anual.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2013.

                                       Renan Pereira