PROJETO DE LEI N° 262/2013

   Dispõe sobre a “Denominação de Rua”.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada Travessa Eliane Lemos, já conhecida popularmente por esse nome, localizada no Bairro Vila Santa Clara.

Art.2° - O poder Executivo Municipal fica incumbido de afixar as placas denominativas, bem como providenciar as comunicações afins.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições ao contrário.

Teófilo Otoni, 04 de novembro de 2013.

Nilo de Souza Esteves

Vereador