PROJETO DE LEI Nº 274 /2013.
“Dispõe sobre denominação de rua”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA:
Art. 1º - fica denominada Travessa Sebastião Lemos Pereira, já conhecida popularmente por esse nome, localizada no bairro santa clara.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica incumbido de afixar as placas denominativas, bem como providenciar as comunicações afins.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni, 25 de novembro de 2013.
Nilo de Souza Esteves