PROJETO DE LEI N° 20/2014

“ Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO E COLETA DE SANGUE no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.”..

Art.1° - Fica criado no município de Teófilo Otoni, o Programa de Incentivo à Doação de Sangue, que visa incentivar os servidores municipais a doação de sangue espontânea e periódica.

Art.2° - O Município promoverá campanhas de estimulo à doação de sangue, no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações.

Art.3° - O Município de Teófilo Otoni, poderá firmar parcerias ou convênios com órgãos públicos ou privados para realização de campanhas e outros meios de divulgação.

Art.4° - O servidor público municipal deverá comprovar sua doação mediantes documento fornecido pelo Banco de Sangue, estando assim dispensado de comparecer ao trabalho no dia da doação.

Art. 5° - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2014

Vânia Resende

Vereadora PTC.