PROJETO DE LEI N 28/2014

Dispõe sobre “ Denominação de Logradouro Público”

Art. 1° - Fica denominada de Travessa das Amoras, a Travessa atualmente sem nome, que é transversal a Travessa Cerejeira no Bairro Jardim Serra Verde nesta cidade de Teófilo Otoni.

Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local;bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e cartórios de registro de imóveis.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de  2014.

Marcio Pereira

(Marcinho da Serraria)

Vereador -PSC