PROJETO DE LEI N° 059/2014

Dispõe sobre “ Denominação de Logradouro Público”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada de Rua Gustavo Leonardo, o prolongamento da Rua Helmuth Neumann após a intercessão das duas ruas citadas do n° 627 ao 2.915, atualmente denominada como Rua Helmuth Neumann, no bairro São Jacinto nesta cidade de Teófilo Otoni.

Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões; 09 de abril de 2014

Márcio Pereira

(Marcinho da Serraria)

Vereador - PSC