PROJETO DE LEI Nº 047/ 2014.

              “Dispõe sobre Denominação de Logradouro público”.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica denominada de TRAVESSA CECILIO BARBOSA DE SOUZA, a Travessa atualmente sem nome, que é transversal a rua José Augusto Farias no bairro Santa Clara nesta cidade de Teófilo Otoni;

Art.2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2014.

                                      Marcio Pereira

                                     Vereador - PSC