PROJETO DE LEI Nº 105/ 2014.

                               “ Dispõe sobre a criação do Festival do Leite na

                                  Comunidade de Brejão”.

Art. 1º - Fica criado o FESTIVAL DO LEITE da comunidade de Brejão, tendo como objetivo de apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definição de estratégias para ampliar a produção agrícola na Comunidade.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário oficial local, incentivando sua realização anual.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2014.

Vereador Gilson Dentista (PSC)