PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2014

Introduz alteração na Lei Complementar n° 001/1993

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - O cargo do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Município de Teófilo Otoni, cuja nomenclatura é Auxiliar de Serviços – Dengue, passa a ser Agente de Combate a Endemias.

Art.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20(vinte) de agosto de 2014.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal