PROJETO DE LEI N° 125/2014.

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada de Travessa Paraguai, a Travessa atualmente sem nome, que é transversal a rua Paraguai no Bairro Vila Betel nesta Cidade de Teófilo Otoni;

Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de imóveis.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2014.

Marcinho da Serraria

Vereador PSC