PROJETO DE LEI N° 138/2014

Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras previdências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni / MG aprova:

Art.1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.

Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Renan Detetive

Vereador Proponente