PROJETO DE LEI N° 36

“Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no município sobre a síndrome metabólica.”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por seus representantes aprova:

DECRETA:

Art.1° - A Secretaria de Saúde do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, promoverá campanha anual de conscientização sobre a Síndrome Metabólica.

Art.2° - As secretarias citados no artigo primeiro deste projeto de lei promoverão, junto às Escolas Municipais e AMA’s e Centros de Saúdem a conscientização sobre as conseqüências dessa síndrome, bem como os meios necessários de prevenção e devida informação aos portadores desta.

Art.3° - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2015.

Renan Pereira

Vereador Proponente