PROJETO DE LEI N° 092

“Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público – Travessa Ana de Jesus Teixeira.”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprova, e o Prefeito Municipal Sanciona a Seguinte Lei:

Art.1° - Fica denominada Travessa Ana de Jesus Teixeira, a Travessa existente perpendicularmente a Rua Matilde Borges da Rocha, situada no Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Teófilo Otoni.

Parágrafo único – O Município de Teófilo Otoni providenciará a afixação de placas indicativas, ainda, expedirá comunicado às concessionárias dos serviços públicos e aos Correios, para as devidas providências.

Art.2° - Revogam – se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2015.

Francisco Assis de Carvalho

Vereador PRP