PROJETO DE LEI N° 087

“Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada Rua José Vicente da Costa, o logradouro popularmente conhecido por Rua do Instituto e legalmente denominada Rua Antônio da Silva Gomes, localizada no bairro Matinha em Teófilo Otoni/MG.

Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia de Energia de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário em especial a Lei n° 2.841 de 25 de agosto de 1987.

Sala das Sessões, Teófilo Otoni/MG, 08 de Junho de 2015.

Wanne Vieira Amaral

Vereador-PSB