PROJETO DE LEI N° 096

“Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público.”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada RUA ANA MARIA COELHO DA SILVA, popularmente conhecida por rua sem nome, no Bairro Felicidade, nesta cidade de Teófilo Otoni.

Art.2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética  de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de julho de 2015.

Marcinho da Serraria

Vereador - PSC