PROJETO DE LEI N° 097

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica considerado de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação de Comerciantes Estabelecidos na Shopping Popular – ACESP.

Art.2° - Revogam – se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de julho de 2015.

Professor Felipe Barbosa

Vereador PTB