PROJETO DE LEI N° 177

Autoriza o Poder Executivo a construção da quadra poliesportiva, da Praça Jundiaí, no Bairro Jardim São Paulo.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a construir uma Quadra poliesportiva na Praça Jundiaí, no Bairro Jardim São Paulo.

Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos orçamentários suplementares.

Art.3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2015.

Vânia Resende

Vereadora PTC