Projeto de Lei n° 028/2016

Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, febre Chikungunya e Zika vírus), para as gestantes no município de Teófilo Otoni, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - O Poder Público fica autorizado a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes Aegypti, para todas as gestantes atendidas pela rede pública de saúde, como forma de evitar a infecção por dengue, febre Chikungunya e Zika vírus.

§1º - O repelente deve ter em sua composição a Icaridina, DEET ou IR 3535, que de acordo com a OMS – Organização Mundial de Saúde, são considerados seguros para gestantes.

§2º - A Secretaria Municipal de Saúde, distribuirá os repelentes nos PSF’s, que passarão às usuárias durante as consultas de rotina do pré-natal.

Art.2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com os PSF’s, organizar e realizar campanhas periódicas que visem orientar a população acerca da utilização do repelente e demais medidas protetivas individuais contra picadas do mosquito Aedes Aegypti.

Parágrafo único – Os ACS – Agentes Comunitários de Saúde, deverão realizar busca ativa das gestantes, visando garantir que todas recebam o repelente.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo  autorizado a celebrar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, bem como com autarquias, empresas públicas, fundações e associações sem fins lucrativos, com o objetivo de adquirir e viabilizar o fornecimento do repelente contra o mosquito Aedes Aegypti.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de abril de  2016.

   Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

Autoria: Vereador Rômulo Barreiros