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Projeto de Lei n° 050/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada Praça Adão Baldaia, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Guaratinguetá e Rua Americana no Bairro Jardim São Paulo.

Art.2° - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2016.

Vânia Resende

Vereadora (PTC)