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Projeto de Lei n° 055/2016

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica denominada “Travessa Maria de Lourdes de Oliveira, conhecida como “Travessa 15”, na Cidade Alta”.

Art.2° - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas no local bem como as comunicações afins.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de maio de 2016.

Alessandro Ferreira Amaral( Lelé da Saúde)

Vereador (PTC)