Projeto  nº  91

Dispõe sobre a realização semestral de Procedimentos de Inspeção Sanitária e coleta de Amostras da Águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º Fica instituída a realização semestral de procedimento de Inserção Sanitária e coleta de Amostra das Águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município d Teófilo Otoni.

Art. 2º  Para fins de procedimento, ficam estabelecidas as Normas da portaria 2914 de 12/12/2011 do ministério da saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na Dara de sua publicação.

GABINETE DA VEREADORA VICENTINA PEREIRA ALVES (TINA), EM 10 DE AGOSTO DE 2016

Vicentina Pereira Alves (Tina)

Vereadora